Definindo INCLUSÃO ESCOLAR

Palavras-chave: Inclusão escolar, educação inclusiva, definição

Resumo

            Este trabalho pretende discutir as definições de educação inclusiva, para que os educadores possam refletir melhor sobre as suas práticas pedagógicas. Atualmente as escolas ainda tentam se organiza para abranger a todos em um currículo construído para alguns. E é nesta perspectiva que pretendemos refletir sobre a educação para todos.

Introdução

            Atualmente, há uma grande preocupação em efetivar a inclusão escolar da pessoa com deficiência, de acordo com a LDB (Lei n° 9394/96), preferencialmente  no ensino regular. Tendo em vista que  o tema em discussão não é atual e a educação especial já passou por  inúmeras fases(segregação, integração e inclusão) acompanhando a ideologia e os estudos de sua época  até evoluir para o que é vivenciado nos dias atuais, é conveniente que haja reflexões constantes sobre o assunto como forma de rever e eliminar ações e atitudes discriminatórias, promover  qualidade de vida das pessoas deficientes, defender e garantir os seus direitos principalmente na idade escolar. Partindo da premissa de que o conceito de educação inclusiva deva ser entendido com clareza pelas pessoas envolvidas com a educação dos sujeitos,  percebe-se a necessidade de elucidar o real significado das práticas inclusivas  nas instituições de ensino, uma vez que todos são iguais perante a lei e seus direitos de igualdade são garantidos pela Constituição Federal(1988).

                       

            Até os anos 60 o termo ensino especial designava-se principalmente segregação, onde  a educação oferecida as pessoas com deficiência se dava em instituições  separada daquelas de ensino regular.  Após uma longa trajetória legislativa e discussões dos Direitos Humanos, as políticas públicas passaram então a repensar nesse sistema educacional  de caráter excludente, apena em 60 deram-se inicio as primeiras tentativas de integrar  nas escolas regulares alunos com necessidades especiais:

“ A partir da década de 1960,

passou a ser também conveniente adotar a ideologia

da integração pela economia que elas representariam

para os cofres públicos.(...) Passamos a partir de então a atuar, por cerca

de trinta anos, sob o princípio de ‘integração escolar’,

até que emergiu o discurso em defesa da ‘educação

inclusiva’, a partir de meados da década de

1990.” (Mendes, 2006).

            Baseada na Constituição Federal a Lei n° 7853/89 foi criada para garantir a integração social às pessoas com deficiência, assegurar o pleno exercício dos direitos, incluindo o direito à educação, á saúde, ao trabalho, ao lazer, etc. Numa nova perspectiva, após um longo percurso legislativo, - desde a alteração da Constituição Federal(1988) que estabelece a igualdade no acesso à escola, em 1990  o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), obrigando os pais ou responsáveis a matricular os filhos na rede regular de ensino, reforçando a Declaração Mundial dos Direitos Humanos, a Declaração Mundial de Educação estabelece que todos devem ter acesso à educação - só em 1994 com a Declaração de Salamanca foram definidas politicas públicas e principais práticas da Educação Especial. O Brasil então, organizou a Politica Nacional, que condiciona o acesso ao ensino regular àqueles que possuem condições de acompanhar esta modalidade de ensino.  

            Porém,  a problemática da inclusão está vinculada diretamente com (pré) conceitos  que com a falta de infraestrutura e formação docente, pois antes de promover as mudanças necessárias para acolher e garantir a cidadania da pessoa com deficiência é fundamental que aconteça uma transformação ideológica da sociedade e assimilação das questões conceituais que o tema exige. “Há evidências de crescente interesse na ideia da inclusão educacional.  No entanto, esta área permanece confusa quanto às ações que precisam ser realizadas para que a política e a prática avancem.”(Ainscow, 2009).Para que estes conceitos sejam entendidos  o  objeto de estudo, neste trabalho  será uma observação atenta das definições atuais do termo educação inclusiva sob a perspectiva de autores e legislação no intuito de  entender efetivamente quais são os objetivos desta prática, e no que consiste esta modalidade de ensino  e a sua proposta de intervenção no meio educativo.conclusão baseada nestas questões.

MÉTODOS

            O foco principal do presente trabalho é investigar por meio de pesquisa bibliográfica qual a definição atual de inclusão escolar segundo a legislação brasileira e alguns autores para entender no que consiste essa modalidade de educação , tema ainda hoje bastante debatido e não compreendido na sua complexidade por muitos.          

                        Análise das literaturas:

 Em alguns países, a educação inclusiva é vista como uma forma de servir crianças com deficiência no ambiente da educação geral. Internacionalmente, contudo, é vista de forma cada vez mais ampla, como uma reforma que apoia e acolhe a diversidade entre todos os estudantes (UNESCO, 2001).

            No Brasil, a Constituição Federal, ao tratar de Direitos e Garantias Individuais,

em seu capítulo referente a Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, estabelece que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza [...]” (BRASIL, 1988).

            A  Lei  n° 7.853/89, foi criada para garantir às pessoas com deficiência a sua integração social. O documento tem como normas gerais assegurar o pleno exercício dos direitos básicos deste grupo social, incluindo o direito à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer e à previdência social. No âmbito educacional, a lei reforça os direitos da criança e do jovem com deficiência à educação quando estabelece como crime [...] punível com reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa:

I. recusar, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar, sem

justa causa, a inscrição de um aluno em estabelecimento de ensino

de qualquer curso ou grau, público ou privado, por motivos

derivados da deficiência que porta (BRASIL, 1989).

            Já o Ministério da Educação e Cultura do país define a educação especial como o  “processo de desenvolvimento global das potencialidades de pessoas portadoras de deficiências, de condutas típicas e de altas habilidades e que abrange os diferentes níveis e graus do sistema de ensino.”(BRASIL, 1994). Este processo é fundamentado de acordo com as teórias e práticas, compatíveis com as necessidades específicas de seu alunado, a finalidade deste sistema é formar cidadãos conscientes e participativo.

            A LDB (Lei no 9394/96) e institui o dever do Estado de estabelecer

os serviços, os recursos e os apoios necessários para garantir escolarização de qualidade para estudantes portadores de necessidades especiais, assim como determina como dever das escolas responderem a tais necessidades desde a educação infantil.

            Para Mittler:

“No campo da educação, a inclusão envolve um processo de reformas e de reestruturação das escolas como um todo, com o objetivo de assegurar que todos os alunos possam ter acesso a todas as gamas de oportunidades educacionais e sociais oferecidas pela escola. Isto inclui o currículo corrente, a avaliação, os registros e os relatórios de aquisições acadêmicas dos alunos, as decisões que estão sendo tomadas sobre o agrupamento dos alunos nas escolas ou nas salas de aulas, as pedagogias e as praticas de sala de aula, bem como as oportunidades de esporte lazer e recreação.”(Mittler, 2005)

            Sailor (2002 ) aponta que o termo “educação inclusiva” emergiu também no início da década de 1990, e embora tivesse implicações políticas semelhantes às do termo “inclusão”, seu foco era mais na escola do que na sala de aula. A “educação inclusiva” pressupunha a colocação de todos os estudantes como membros de uma classe comum, mas deixava abertas as oportunidades para estudantes serem ensinados em outros ambientes na escola e na comunidade. A retirada da criança da classe comum seria possível nos casos em que seus planos educacionais individualizados

previssem que seria improvável derivar benefícios educacionais da participação exclusiva na classe comum. Esta idéia não parece na atualidade a que melhor define educação inclusiva hoje.

            De acordo com o  livro   Tornar a educação inclusiva,  que é resultado da parceria entre a UNESCO

e a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED), define a educação inclusiva de forma ampla e abrangente:

“A educação inclusiva de qualidade se baseia no direito de

todos – crianças, jovens e adultos – a receberem uma educação de qualidade que

satisfaça suas necessidades básicas de aprendizagem e enriqueça suas vidas.(...) Em alguns países, de acordo com

Ainscow, o termo inclusão ainda é considerado como uma abordagem para atender

crianças com deficiências dentro do contexto dos sistemas regulares de educação.

Internacionalmente, porém, o conceito tem sido compreendido de uma forma mais

ampla como uma reforma que apoia e acolhe a diversidade entre todos os sujeitos

do processo educativo. Ainscow entende que o objetivo da educação inclusiva é

de eliminar a exclusão social que resulta de atitudes e respostas à diversidade com

relação à etnia, idade, classe social, religião, gênero e habilidades.”(Defourny,  2009) .

            Refletindo sobre estas perspectivas Ainscow(2009) afirma que a inclusão em educação pode ser vista, dessa forma, como um processo de transformação de valores em ação, resultando em práticas e serviços educacionais, em sistemas e estruturas que incorporam tais valores.

Conclusão

              Apesar de a igualdade entre os cidadãos ser um direito impreterível, foi preciso estabelecer algumas normas para garantir à criança com deficiência o seu acesso à escola. Porém, a discussão vai além do fato desta criança freqüentar o não o ambiente educativo.  Os  recursos da escola são escasso até para atender aqueles alunos que não tem nenhuma necessidade especial. É preciso rever então algumas questões adaptativas tanto do espaço físico co do currículo, sendo pensado para todos. Ora, se o currículo precisa de adaptações é porque ele não foi pensado para todos.

              A escola deve ser vista como um ambiente socializador. A educação inclusiva para alguns autores já significa na sua amplitude eliminar a exclusão social relacionando não só a deficiências mas também etnia, religião, classe social, gênero, etc. Segundo Mittler(2005), educação inclusiva  envolve um processo de reformas das escolas para assegurar que todos os alunos possam ter acesso a todas as gamas de oportunidades educacionais e sociais oferecidas por ela.

              Os autores são unânimes em definir educação inclusiva como: o acesso de TODOS à escola, tendo oportunidades iguais e qualidade no ensino.

              Mas pode ser percebido uma preocupação em destacar a necessidade de mudanças no âmbito educacional – tanto curricular, quanto referentes aos recursos humanos, etc. – nas quais a legislação procura dar conta  organizar e regulamentar a obrigatoriedade destes recursos para tornar a escola capacitada a  receber todos os seus alunos sem distinção e proporcionar-lhes uma efetiva educação de qualidade. Concordando e encerrando as idéias aqui expressas, Werneck(2000) afirma que na proposta inclusiva cabe a escola encontrar respostas educativas para as necessidades específicas de cada aluno.

             

                                                 Referências bibliográficas:

AINSCOW, Mel. Tornar a educação inclusiva:como essa tarefa deve ser conceituada, UNESCO. Ed. Anped, Brasília, 2009.

BRASIL, Constituição da Republica Federativa do Brasil. Brasília, 1988.

Disponível em: http://www.senado.gov.br/legislacao/const/con1988/CON1988_05.10.1988/CON1988.pdf                 Acesso em: 16 de set. de 2011.

BRASIL, Desafios da Educação Especial, da Secretaria de Educação Especial - SEESP/MEC, 1994. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/fundamentacaofilosofica.pdf   Acesso em: 18 de set. de 2011.

BRASIL. Estatuto da criança e do adolescente. São Paulo: Cortez, 1990.

BRASIL, LEI N.º 7.853 de 24 de outubro de 1989. Brasília, 1989.

Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/lei7853.pdf    Acesso em: 16 de set. de 2011.

BRASIL. Ministério da Educação. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: Lei n. 9394/96. Brasília, 1996.

DEFOURNY, Vicent. Tornar a educação inclusiva. UNESCO. Ed. Anped, Brasília, 2009.

MENDES, Eunicéia Gonçalves, apud Sailor, 2002. Revista brasileira de Educação v. 11 n.33 set./dez. 2006.

PETER, Mittler. Educação inclusiva – Contextos sociais; Porto Alegre: ArtMed, 2003.

UNESCO. The Open File on Inclusive Education. Paris: UNESCO, 2001. Disponível em:

WERNECK. Ninguém mais Vai ser Bonzinho na Sociedade Inclusiva. 2.ed. Rio de Janeiro; WVA, 2000.

Autora: Solange Adriane Diniz

Acadêmica do Curso de Licenciatura a Distância - UFPel